GUARDA MUNICIPAL

A  Guarda Municipal é uma instituição
de segurança pública municipal de
carater civil, uniformizada e armada
de acordo com a lei federal N° 10.826, 
sendo subordinada ao prefeito da cidade,
tendo como finalidade precípua o dever
de gerar segurança nos limites do
 município.

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"Toda força será fraca, se não estiver unida."
                                   (Jean de La Fontaine) 

Projeto de lei prevê poder de polícia            a Guarda Municipal de Santo André Tramita no Legislativo de Santo André proposta parlamentar que atribui poder de polícia à GCM (Guarda Civil Municipal). Incitando a alteração da Lei Orgânica do Município, o projeto prevê, a partir da aprovação, coibir os índices de violência na cidade, acrescentando a atribuição de manter a ordem pública e proteger a integridade física dos cidadãos. (06/05/12)            Guarda municipal é assassinado     a tiros no bairro de Inhaúma Rio de Janeiro O subinspetor Marcelo Silva Moreira, da Guarda Municipal do Rio, foi assassinado a tiros na praça 24 de outubro, em Inhaúma, zona norte do Rio de Janeiro, por volta das 7h desta terça-feira (24/04/12)        GCM tem 50 viaturas novas paradas na sede da     Guarda Municipal de Santo André. Cinquenta veículos zero-quilômetro, dos quais 20 automóveis quatro portas e 30 motocicletas, devidamente adaptados, emplacados e com documentação emitida, estão parados e empoeirados há quase dois meses na sede da GCM (Guarda Civil Municipal) de Santo André, no bairro Palmares. O governo Aidan Ravin (PTB) informou ontem que as viaturas “estão prontas para apresentação à população andreense”. Porém, a data ainda não foi definida.(21/04/12)        Ladrão trapalhão rouba moto e é preso pela     Guarda Municipal de Dourados com crack e arma. Uma equipe da Ronda Comunitária da Guarda Municipal da cidade de Dourados deteve um individuo por roubo e tentativa de roubo, além de recuperar o produto do crime. (16/04/12)        Guarda Municipal de Dourados - MS,      detém três por violação de domicilio           e tentativa de furto. Por volta das 23h40min no último dia (04), uma equipe da Ronda Comunitária da Guarda Municipal de Dourados foi acionada via central rádio para deslocar-se até a Rua Major Capilé, nº 5720, na Vila São Francisco, onde a Sra. Clotilde relatou que havia um grupo de jovens adentrando o seu imóvel (05/04/12)        Guarda Municipal de Jandira - SP,      prende cinco em flagrante por roubo           e incêndio a residência. O quinteto foi surpreendido pela guarda municipal de Jandira pouco tempo depois, enquanto transferiam os bens roubados para um outro veículo. Como não havia notificação de roubo para o veículo, os guardas checaram os dados e descobriram o endereço do casal. (30/03/12)     Guarda Municipal de Indaiatuba - SP,      prende três em flagrante por roubo . A Guarda Municipal prendeu três homens em flagrante no domingo (25), às 23h19, na rua José Estanislau Ambiel cruzamento com a Valter Gut, no Jardim Morada do Sol. Eles tinham roubo de uma vítima, um par de tênis, um celular e R$ 4,00. Um deles simulou estar armado e fez ameaças. (26/03/12)     Guarda Municipal do Rio de Janeiro - RJ,         é premiada por garantir a ordem. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) recebeu a medalha Pedro Ernesto nesta sexta-feira, em solenidade realizada no Plenário Teotônio Vilela, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por iniciativa da vereadora Tânia Bastos..(24/03/12)       Guarda Municipal de Santo André - SP ,  é recebida a tiros por criminosos em uma emboscada. Dois guardas municipais de serviço pelo local notaram incêndio a cerca de 40 metros de distância. Ao saírem para verificar, foram surpreendidos pela ação dos criminosos, que dispararam várias vezes em direção à dupla. É a 2ª vez que a GCM de Santo André é atacada em uma semana.(23/03/12)          Guarda Municipal de Canoas - RS,   inova com a utilização de Tablets para registros. A tecnologia torna-se uma aliada para ações de segurança em Canoas. Uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a operadora de telefonia Claro proporciona que a Guarda Municipal (GM) passe a fazer seus registros de ocorrências diversas pela cidade em tablets. É a 1ª Guarda Municipal do país a utilizar tal tecnologia.(29/02/12)         Guarda Municipal de Santo André   renova a frota com 30 motos e mais 20 vtrs. A Prefeitura de Santo André, por meio da SSPUT (Secretaria de Segurança Pública Urbana e Trânsito), ampliará a frota de veículos da Guarda Civil Municipal em, 50 veículos, dos quais 20 automóveis Gol zero-quilômetro de quatro portas e 30 motocicletas zero-quilômetro da marca Honda XRE300.(29/02/12)         Guarda Municipal de Piracicaba Prende   Suspeito de abusar de mulheres dentro de ônibus. Para conseguir prender o homem, a Guarda Municipal recebeu a denúncia de uma mulher que estava dentro do coletivo na segunda-feira e reconheceu o suspeito. Ela avisou que ele havia descido no bairro Belém, onde foi detido antes de chegar a sua casa.(28/02/12)         Guarda Municipal de Londrina espera    chegada de armamento para iniciar aulas de tiro A Guarda Municipal de Londrina deve demorar cerca de dois meses para passar a andar armada. As 75 pistolas 380 e os dez revólveres calibre 38 comprados ainda estão em posse da Defencer Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., de Brasília, que venceu a licitação em novembro de 2011.(28/02/12)      Guarda Municipal de CURITIBA                ganhará novas viaturas Nesta segunda-feira (27), às 8 horas, o prefeito Luciano Ducci fará a entrega de novas viaturas que irão modernizar e reforçar a frota utilizada pela Guarda Municipal de Curitiba. Serão entregues dez automóveis Gol zero quilômetro, três Fiat Doblo e 30 motos 300 cilindradas. A entrega será no pátio da Prefeitura.(27/02/12) Comandante Gilson Menezes Guarda Municipal de Osasco Guarda Municipal de Corumbá-MS vai usar cães no patrulhamneto do carnaval O esquema de segurança do carnaval de Corumbá terá um componente novo este ano. A Guarda Municipal vai empregar três cães adestrados no patrulhamento ao longo da avenida General Rondon durante todo o período da Folia. "Vai ser o primeiro carnaval com atuação dos cães. Nosso foco de patrulhamento será a Avenida e a praça Generoso Ponce, durante todo o evento.(27/01/12) Guarda Municipal de Criciúma-SC cidade com 194.000 hab. sofre com a falta de equipamentos e descaso da administração em relação a segurança pública. Tumulto, agressão e ameaça de morte. Este foi o cenário de um evento comemorativo aos 132 anos de Criciúma, realizado no Parque das Nações, no Bairro Próspera, na noite de ontem e madrugada deste sábado. Guardas municipais foram agredidos e realizaram um documento ao prefeito Clésio Salvaro solicitando mais equipamentos de segurança para trabalhar.(07/01/12) Guarda Municipal alveja ladão de posto em Curitiba Um jovem de 20 anos foi baleado na perna por um guarda municipal na noite de quarta-feira (21). Jonathan Marques de Almeida e o comparsa, Willian Carlos Rodrigues, de 19 anos, foram perseguidos pelos guardas após a realização de um roubo em um posto de combustíveis localizado no bairro Pinheirinho, em Curitiba.(22/12/11) Guarda Municipal de EMBU forma 48 novos guardas de forma exemplar. Muito entusiasmo marcou a formatura dos novos guardas municipais. Depois de aprovados em rigoroso concurso e cumprirem um curso de 700 horas, por quase cinco meses, os 48 novos guardas civis de Embu das Artes se formaram em 16/12 e já estão prontos para começar a trabalhar. (16/12/11) Assédio Moral é uma constante dentro da Guarda Municipal de Santo André O protesto segue para dar fim às represálias sofridas dentro da corporação. Segundo a GCM, após a primeira passeata, a cúpula da guarda, subordinada ao Executivo, trocou componentes de posto de trabalho, impediu os manifestantes de realizar horas extras e fez repentina mudança de escalas de plantão. Diante da postura, os prejudicados entraram com representação no Ministério Público para denunciar a retaliação. (16/12/11) Guardas Municipais acusam prefeitura de Santo André de assédio moral “Quem apareceu nas fotos dos jornais foi retaliado”, afirmou Carlos Alberto Pavan, guarda e diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores) andreense. Nos casos de hora extra, o benefício representa, em média, adicional de R$ 1 mil nos salários de cada funcionário. Cerca de 20 guardas foram alvo da retirada dos benefícios, segundo a GCM.(08/12/11) GCMs de Taboão da Serra ameaçam cruzar os braços Se o prefeito continuar inerte a solução é a guarda ficar inerte e aquartelar. A afirmação é do advogado, Michel Silva Artes, defensor de vários guardas civis de Taboão da Serra, em resposta a falta de solução para as reivindicações apresentadas há vários meses pela Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade. "O movimento da categoria começou pequeno, sofreu retaliação e cresce a cada sessão." (07/12/11)

Poder de polícia municipal A polícia administrativa municipal deve estender-se a todos os locais públicos ou particulares abertos a frequência coletiva, mediante pagamento ou gratuitamente, bem como aos de transporte coletivo. Leia mais... Poder de polícia Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Poder de polícia de Trânsito De acordo com o Art.24 do (CBT) Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; Agente de polícia de Trânsito De acordo com o Art.280 do (CBT) parágrafo 4º consider-se agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência. Jurisprudência 1. A guarda municipal, a teor do disposto no § 8°, do art. 144, da Constituição Federal, tem como tarefa precípua a proteção do patrimônio do municipio, limitação que não exclui nem retira de seus integrantes a condição de agentes da autoridade, legitimados, dentro do princípio de auto defesa da sociedade, a fazer cessar eventual prática criminosa. Leia mais... Portaria sobre regulamentação das Guardas Municipais De acordo com a PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2011 que Institui um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das guardas municipais Leia mais... Iluminação de emergência Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados: Infração - média; Penalidade - multa..

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